Der Liquidação de Sentença MCP-Server,
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“Nutze „calculo_atualizar“: Atualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros.”

“Nutze „calculo_indice“: Consulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE).”

“Nutze „calculo_salario_minimo“: Salário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA). Base para dosimetria (dia-multa), pensão por % do SM e mínimo existencial.”

“Nutze „calculo_aluguel“: Aluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de.”

calculo_atualizar — Atualização monetária / liquidação de débito judicial: corrige parcelas por um índice oficial (IPCA, INPC, IGP-M, SELIC, TR…) e aplica juros

calculo_indice — Consulta de índice oficial: fator de correção acumulado entre duas datas (mês inicial excluído, mês final incluído — convenção BACEN/IBGE).

calculo_salario_minimo — Salário mínimo nacional vigente de um ano (dinâmico, IPEADATA). Base para dosimetria (dia-multa), pensão por % do SM e mínimo existencial.

calculo_aluguel — Aluguéis em atraso (Lei 8.245/91): reajusta o aluguel ao longo do contrato pelo índice, corrige cada mês atrasado até hoje, aplica juros de

calculo_pensao — Pensão alimentícia em atraso (art. 528 CPC): por mês do período calcula o devido (% do salário mínimo do mês, valor fixo ou % da remuneração

calculo_trabalhista — Verbas rescisórias / liquidação trabalhista (CLT): saldo de salário, aviso prévio indenizado (Lei 12.506/2011), 13º proporcional, férias pro

calculo_fgts — Correção do FGTS (tese TR → INPC/IPCA-E, STF): por depósito calcula a diferença entre corrigir pelo índice de inflação vs pela TR, com juros

calculo_dosimetria — Dosimetria da pena (art. 68 CP, sistema trifásico): pena-base pelas circunstâncias judiciais (art. 59), pena intermediária por atenuantes/ag